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| STF começou a debater a criminalização da homofobia (Foto: Reprodução/TV Justiça/Rede Globo) |
O STF começou nesta quarta-feira (13) o julgamento referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão movida pelo PPS, que solicita à suprema corte brasileira que "criminalize" a homofobia, equiparando-a ao crime de racismo.
Os favoráveis ao acolhimento do pedido por parte do tribunal usam como justificativa inúmeros casos de assassinato e espancamento de LGBT's, enquanto os contrários argumentam que a "criminalização" poderia ferir a liberdade de expressão, especialmente de grupos religiosos que consideram a homossexualidade um pecado.
É óbvio que ninguém que tenha bom senso é favorável à homofobia, principalmente quando a vítima é prejudicada fisicamente pelo agressor. Porém, além do destaque necessário à questão de brechas que poderiam ser encontradas para o cerceamento da liberdade de expressão, existem dois pontos em específico que podem ser destacados nesse tipo de pedido.
O primeiro deles é a interferência da Suprema Corte mais uma vez em um assunto que cabe a outra casa - o Congresso - decidir. Quem agride ou assassina um integrante do grupo LGBT já é punido na lei vigente do país, e a Constituição não determina a obrigatoriedade de se formular leis específicas para determinados crimes. Ou seja, cai por terra o argumento de que há omissão por parte do legislativo.
O outro argumento já foi de certa forma citado no ponto anterior. Como defensor da igualdade, penso que ela deve estar presente também na esfera criminal. É uma opinião bastante polêmica, visto que vai de encontro com leis consolidadas como a Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Porém, motivações diferentes para um mesmo crime não devem servir como justificativa para o aumento ou diminuição da pena.
O reizinho da República
Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro e filho do Presidente da República Jair Bolsonaro, provou ontem que tem uma influência como ninguém nos assuntos referentes ao governo de seu pai. Desafeto de Gustavo Bebianno, ministro que esteve aliado ao presidente desde o início da campanha, o rapaz desmentiu o integrante do governo em uma rede social e ainda divulgou um áudio privado de Bolsonaro pra todo o Brasil se deleitar.
Com isso, Carlos colocou o pai em uma saia justa e o fez "queimar" o ministro em entrevista à RecordTV. Bebianno já deixou claro que não pedirá demissão do cargo e que só sairá com a ordem do capitão reformado. É o tipo de crise pra lá de desnecessária que pode atrapalhar a aprovação de pautas essenciais para o país, como a Reforma da Previdência e o pacote anti-corrupção proposto pelo ministro Sérgio Moro.
As opiniões acima não refletem, necessariamente, as dos demais membros da equipe do Recreio.
